Júlia* foi casada por quase uma década. Dessa relação, nasceram dois filhos, mas o casamento ficou desgastado pelo tempo, e ela pediu a separação. Renato*, o ex, aceitou o fim da relação. Depois de alguns meses, ele tentou uma reaproximação com Júlia, mas ela negou. Renato acusou a ex de estar com outro e começou a persegui-la e chantageá-la.
Com suporte jurídico oferecido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, ela solicitou uma medida protetiva, mas Renato dobrou a aposta: a ameaçou com uma arma branca e fugiu antes de a polícia chegar. Júlia foi encaminhada à Casa da Mulher Brasileira, que reúne em um só lugar os serviços de proteção e atendimento às mulheres, e ficou em local seguro até o ex-marido ser preso.
A história de Júlia assemelha-se à de mais de um quarto das mulheres roraimenses, que declararam já ter sofrido violência doméstica ou familiar provocada por um homem em algum momento da vida, de acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
Quando perguntadas sobre os serviços de proteção, o que mais se ouviu falar pelas roraimenses foi “Defensoria Pública”, à frente de Delegacia da Mulher, Ligue 180 e Casa da Mulher Brasileira. Em 2023, primeira vez que a pesquisa divulgou os resultados por Estado, 90% das mulheres roraimenses já indicavam a Defensoria Pública como o serviço de proteção mais conhecido. Dois anos depois, em 2025, esse percentual subiu para 93%, semelhante em toda a região Norte e superior à média nacional, de 87%.
Por faixa etária, as mulheres roraimenses de 30 a 39 anos são as que mais conhecem a Defensoria Pública: 96%. Na zona urbana, 94% das mulheres conhecem o órgão, enquanto na zona rural o percentual é de 88%.
Ainda de acordo com o levantamento, Roraima apresenta níveis elevados de conhecimento sobre serviços de atendimento às mulheres. A Delegacia da Mulher é conhecida por 89% das entrevistadas, proporção semelhante à nacional (93%). O conhecimento sobre o Ligue 180 atinge 73%. A Casa da Mulher Brasileira também é conhecida por 73% das entrevistadas, percentual muito superior ao nacional, de 38%.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher é realizada desde 2005, a cada dois anos, e acompanha a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar. Em sua 11ª edição, o levantamento entrevistou 803 mulheres de 16 anos ou mais em Roraima.
Para a defensora pública titular da Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Terezinha Muniz, os dados demonstram que a Defensoria Pública do Estado de Roraima está atuando no seu papel constitucional, instituído pela Lei Complementar nº 80/1994.
A Defensoria tem esse papel essencial de defender os interesses e de prestar assistência jurídica às pessoas vulneráveis. Essa lei traz quem é esse público, incluindo as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Outra lei que garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Defensoria Pública é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que completou 20 anos em agosto passado.
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006, e ela não veio pela vontade do legislador. Todos sabemos que ela veio como uma imposição para o Brasil, a partir de uma violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes , em que o Estado demorou muito a responsabilizar o agressor
Assistência jurídica gratuita
A Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, criada em 2017, assegura às mulheres com processo em tramitação perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar a prestação de assistência jurídica qualificada e gratuita, acompanhando todas as etapas do processo judicial, seja ele de natureza cível ou criminal.
Antes disso, não é que não existiam defensores e defensoras que atuassem por elas, mas era numa forma de arranjo. Até porque as violências nunca foram poucas. Sempre houve notificação de violência doméstica e familiar
Com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em 2019, garantiu-se que toda mulher que acessa o serviço de proteção seja atendida pela Defensoria Pública. Dentre os serviços oferecidos pela Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, estão orientação jurídica especializada, pedido de medidas protetivas de urgência, acompanhamento em audiências, ação de divórcio e de alimentos, guarda dos filhos, encaminhamento à rede de proteção e atendimento psicossocial. Mulheres em situação de risco iminente recebem atendimento imediato, sem necessidade de agendamento.
Temos realizado, em média, de 35 a 50 atendimentos por dia. É um trabalho árduo. Somos três defensoras para atendimentos, audiências e movimentação de processos. Mas a gente desenvolveu um espírito de equipe, em que todo mundo colabora para garantir que essas mulheres recebam atendimento, e que a Defensoria esteja presente em 100% das audiências
Desde 2018, foram realizados quase 30 mil atendimentos, sendo 5.152 de janeiro a setembro deste ano.
Educação em direitos
Além da assistência jurídica, a Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher realiza ações de educação em direitos, voltadas à prevenção e ao combate à violência doméstica.
Uma pessoa que conhece seus direitos certamente, se ela estiver inserida num ciclo de violência, vai procurar acessar o sistema de proteção e ter acesso garantido ao sistema de justiça
Os projetos executados atualmente são:
- Salão de Defesa: oferece capacitação a profissionais da área da beleza, fortalecendo o acesso à informação e ampliando a rede de apoio às mulheres;
- Conversa na Obra: promove rodas de conversa com trabalhadores da construção civil sobre saúde mental, relacionamentos saudáveis e prevenção à violência doméstica e é realizada em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Roraima (Sinduscon-RR); e
- Iguais em Direitos: capacita estudantes e profissionais da rede de proteção sobre igualdade de direitos e prevenção da violência.
Nós estamos de portas abertas para receber organizações que defendam os interesses das mulheres nas suas comunidades. Nós temos interesse de estar junto nesse trabalho de prevenção e de combate à violência contra mulheres e meninas
A Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher fica localizada na Casa da Mulher Brasileira, na rua Uraricoera, 919, bairro São Vicente. O atendimento virtual via WhatsApp funciona de segunda a sexta-feira, pelo número (95) 2121-0264.
*Os nomes foram alterados para proteger a identidade da vítima
