O estudante que participa do programa Pé-de-Meia pode verificar a situação do pagamento das parcelas e checar se há pendências ativas em seu cadastro, por meio de canais oficiais e gratuitos de consulta, como o portal Consulta Pé-de-Meia e o aplicativo Caixa Tem. Se o valor não aparecer na conta na data prevista, a orientação é consultar a situação do benefício, verificar os registros de frequência escolar e os dados cadastrais para identificar eventual pendência.
A ausência do depósito pode ocorrer por fatores cadastrais ou de acompanhamento pedagógico. Entre as causas mais frequentes identificadas pelo Ministério da Educação estão:
- Frequência escolar abaixo do mínimo exigido: Para ter direito à parcela mensal de frequência, o aluno deve registrar presença mínima de 80% nas aulas do período apurado. Caso a média fique abaixo desse percentual, o valor daquele mês fica retido até a regularização nos períodos subsequentes. O acompanhamento do percentual de presença pode ser feito diretamente no Consulta Pé-de-Meia, que espelha as informações enviadas pela secretaria da escola;
- Atraso na transmissão de dados pela escola: As redes de ensino são responsáveis por enviar as informações escolares dos estudantes ao MEC. Eventuais inconsistências de informações no sistema ou atrasos no repasse do histórico de presença podem adiar o crédito da parcela;
- Pendências no CPF ou CadÚnico: O programa exige que o estudante possua CPF em situação regular e seja membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para o Ciclo de 2026, são considerados os estudantes inscritos no CadÚnico até o dia 7 de agosto. Inconsistências de dados cadastrais impedem a liberação do pagamento;
- Abertura ou movimentação de conta no Caixa Tem: Estudantes menores de 18 anos precisam que o responsável legal autorize a movimentação da conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem para viabilizar o acesso aos valores depositados.
Ao identificar inconsistência no pagamento ou na frequência, o estudante deve adotar as seguintes providências:
- Inconsistência na frequência ou falta de dados da escola: Procurar a secretaria da unidade escolar onde está matriculado para solicitar a conferência e o envio corrigido do relatório de frequência ao sistema do MEC. Após a atualização dos dados pela rede de ensino, os valores retidos podem ser liberados nos meses seguintes;
- Pendência no CadÚnico ou CPF: Em caso de dados desatualizados, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualizar o CadÚnico, ou regularizar a situação do documento junto à Receita Federal;
- Problemas no aplicativo Caixa Tem: Deve-se verificar se a conta poupança digital foi devidamente aberta e, no caso de estudantes menores de idade, se o responsável realizou o aceite de autorização no próprio aplicativo.
O pagamento da parcela de frequência está condicionado ao cumprimento contínuo dos requisitos estabelecidos pelo programa e ao envio periódico das informações atualizadas pelas redes de ensino estaduais e municipais ao Governo Federal.
Informações adicionais e suporte sobre o funcionamento do programa podem ser consultados por meio do telefone de atendimento do MEC, no número 0800 616161, opção 7 (Secretaria de Educação Básica).