A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú, na bacia hidrográfica do rio Branco, em Roraima. A medida consta da Resolução nº 311, de 9 de novembro de 2026, e vale até 30 de abril de 2027.
Os dois rios ficam no leste e no nordeste de Roraima: o Tacutu faz parte da fronteira com a Guiana e é um dos principais formadores do rio Branco, principal rio do estado, e responsável pelo abastecimento de Boa Vista e de outras cidades.
O prazo pode ser prorrogado, caso as condições críticas persistam, ou encerrado antes, se houver recuperação dos rios, mediante avaliação técnica.
A declaração é um instrumento previsto na legislação federal e não representa, por si só, racionamento. Entre os objetivos estão intensificar o monitoramento hidrológico dos dois rios, identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção. A resolução também permite que reguladores e prestadores de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência, caso a escassez obrigue a racionamento ou gere custos adicionais, e autoriza a ANA a estabelecer e fiscalizar regras de uso da água nos corpos hídricos de domínio da União na área.
Articulação com Estado e Defesa Civil
Pela resolução, a ANA acompanhará a situação da bacia do rio Branco por meio da Sala de Crise da Região Norte, com a participação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e dos setores usuários da água. O texto prevê ainda que a medida sirva para subsidiar, junto à Defesa Civil, eventuais decretos de situação de emergência ou de calamidade pública decorrentes da seca.
A agência deverá ainda manter um painel na internet para o acompanhamento dos níveis dos rios Tacutu e Maú durante a vigência da declaração. A resolução, assinada pelo diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, entrou em vigor na data de publicação.
Seca histórica na bacia do rio Branco
A declaração ocorre em meio a uma estiagem severa em Roraima. Nas últimas semanas, o rio Branco atingiu níveis muito baixos, com trechos em que é possível ver o leito exposto, filetes de água e bancos de lama na orla de Boa Vista. Especialistas apontam o Tacutu como o afluente que mais perdeu volume e um dos que mais contribuem para a bacia, o que ajuda a explicar a queda no rio Branco.
A resolução em Roraima integra uma sequência de medidas da ANA em rios da Amazônia ao longo de 2026, diante da seca na Região Norte, que já atingiu bacias como as dos rios Madeira, Purus, Juruá, Acre, Xingu e Tapajós.
